Um assunto de grande repercussão na mídia é o caso do ex-BBB Pedro Henrique Espíndola, que está sob investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro por importunação sexual. O inquérito, no entanto, foi instaurado mesmo sem a apresentação de denúncia formal pela vítima.
Em entrevista para o Portal Universa UOL, Marília Faria, advogada do escritório, explica que o crime de importunação sexual não precisa de uma representação para iniciar uma investigação.
“Desde 2018, o regramento passou a tirar a necessidade de que a vítima faça denúncia, bem como a vítima demonstre interesse em ver o acusado sendo processado”, destaca.