De acordo com nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado divulgada recentemente, apesar do crescente número de casos de violência contra mulheres no Brasil anualmente, apenas 28,4% do orçamento destinado ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) foi efetivamente executado em 2024.
Em entrevista para o Portal Debate Jurídico, Marília Faria, advogada do escritório e associada ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), comenta que a execução do orçamento interfere diretamente na qualidade e na efetividade das ações necessárias para o combate à violência contra a mulher.
“Não basta que os programas existam e sejam assinados: é necessário que sejam desembolsados esforços e gastos suficientes à efetivação das medidas de conscientização da sociedade e combate à violência”, destaca.