Defesa de Robinho entra com petição contra pedido da justiça italiana para que ex-jogador cumpra pena no Brasil
O ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, apresentou uma nova petição contra o pedido da justiça italiana para que a pena dele – de nove anos de prisão por estupro coletivo – seja cumprida no Brasil. Segundo apurado pelo g1, nesta quinta-feira (14), a partir deste posicionamento, o processo deve ir para julgamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça […]
Polícia Federal desarticula esquema de pirâmide
Quadrilha envolvida em uma sofisticada pirâmide financeira, disfarçada como investimentos em criptomoedas, foi parcialmente desmantelada pela Polícia Federal durante a Operação Ouranós. O esquema ilegal conseguiu captar mais de R$ 1 bilhão de cerca de 7 mil investidores em 17 Estados do Brasil e no exterior. A ação policial incluiu 28 mandados de busca e […]
Confusão dentro e fora da Vila Belmiro deve ter desdobramentos na esfera desportiva e criminal
A partida que marcou o primeiro rebaixamento da história do Santos no Campeonato Brasileiro foi marcada por muita confusão dentro e fora da Vila Belmiro. Por falta de segurança, o árbitro Leandro Vuaden precisou encerrar o jogo antecipadamente logo após o Fortaleza marcar o segundo gol, já nos acréscimos. Revoltados com mais um resultado negativo, […]
Sonegação: uma prática que prejudica a sociedade e pode levar à prisão
Em entrevista para o Podcast JR da Record TV, Caio Ferraris, sócio do FVF Advogados, fala sobre o tema “Sonegação: uma prática que prejudica a sociedade e pode levar à prisão”.
A crise dos 35 anos
*Enzo Fachini, Advogado criminalista. Mestre e especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas Dia 25 de outubro é um marco simbólico para a democracia brasileira. A data remete ao assassinato do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975. E é em outubro, 13 anos depois de sua morte, que celebramos a promulgação da nossa […]
Bruno de Luca deveria ser preso por omissão de socorro? Especialista explica
Em entrevista para o Portal Terra, Enzo Fachini, sócio do FVF Advogados e membro da Comissão de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, analisa o caso do ator e apresentador Bruno de Luca que enfrenta processo por omissão de socorro ao ator Kayky Brito, que foi atropelado e ficou em […]
Homem é condenado duas vezes pelo mesmo crime
Em reportagem ao programa Fala Brasil, da Record TV, Rafael Valentini, sócio do FVF Advogados, comenta erro jurídico no caso de homem que foi condenado duas vezes pelo mesmo crime. Confira a entrevista completa no link: https://lnkd.in/gvHiBvy4
Confissão de crime de estupro para redução de pena na Espanha? Cumprir pena no Brasil? Entenda as possibilidades no caso Daniel Alves
Em entrevista para o Jornal Jurid, nosso sócio Rafael Valentini analisa a situação de confissão de crime de estupro para redução de pena de Daniel Alves, e explica que o jogador precisa estar muito bem instruído por seus defensores para avaliar os riscos e benefícios das opções disponíveis. Leia a matéria no link: https://lnkd.in/ddf4WNbY
A importância do princípio da legalidade: não há lei que autorize a realização de colaboração premiada em âmbito de CPI / CPMI
Rafael Valentini O sagrado princípio da legalidade diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal). Trata-se de princípio tão importante que justamente um de seus desdobramentos é o que o inaugura o Código Penal: “Não há crime sem […]
Captação ambiental auxiliada pelo MP depende de autorização judicial
Cario Ferraris Por maioria de votos, a 6ª Turma de Superior Tribunal de Justiça entendeu que a captação ambiental sem autorização judicial realizada por um dos interlocutores, com a participação do Ministério Público, é ilegal. A captação ambiental, aceita de maneira pacífica pela jurisprudência nacional, ocorre quando um dos interlocutores de uma conversa, sem a ciência […]